🚨Chance imperdível para regularizar suas dívidas!🚨 A PGFN acaba de abrir uma nova oportunidade para empresas que têm dívidas federais inscritas na dívida ativa! Se a sua empresa se enquadra, você pode ter benefícios incríveis para limpar seu nome e garantir uma certidão de regularidade fiscal. Confira os detalhes: ⚠️Prazo para Adesão: De 4 de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. ⚠️Quem Pode Participar? Empresas com dívidas ativas de até R$ 45 milhões, mesmo que já estejam parceladas ou suspensas. 💰Benefícios da Transação: - Redução de até 65% do valor total do débito; - Redução de até 100% de juros, multas e encargos; - Parcelamento em até 120 vezes! 💳Como Funciona o Pagamento? Entrada de 6% do valor da dívida (em até 6 vezes) e o saldo restante em até 114 parcelas, ajustado conforme o perfil da dívida. Não deixe que dívidas comprometam a imagem e o crescimento da sua empresa! Essa é a chance de virar o jogo e retomar o controle financeiro. ✨ ⏳ O prazo é curto! Comente “QUERO REGULARIZAR” e ajudo você a dar o próximo passo para o sucesso da sua empresa!👇 #RegularizaçãoFiscal #DívidaAtiva #Oportunidade #CrescimentoEmpresarial #PlanejamentoTributário

✨ Marca registrada, proteção garantida! ✨ Parabéns, @brunamterapias, por dar um passo importante na proteção do seu trabalho e da sua identidade! Agora, sua marca está registrada e protegida, garantindo exclusividade e segurança para o seu negócio. 💼🔒 O registro de marca é essencial para quem deseja construir um nome forte e protegido no mercado, prevenindo o uso indevido por terceiros. No universo terapêutico, a sua marca é parte do seu diferencial! Se você também quer proteger sua marca e investir no futuro do seu negócio, conte com a gente. 💡 #AdvocaciaEmpresarial #advocaciaempresarial #RegistroDeMarca #registrodemarca #marcasepatentes #MarcaSegura #inpi #fabianacalcanhoadvocacia

Sua marca é o coração do seu negócio. 🛡️ Já pensou no risco de não protegê-la? Sem a devida proteção, ela pode estar vulnerável a cópias e uso indevido. Garantir que sua marca esteja segura é essencial para manter sua posição no mercado. Converse com um advogado de confiança e descubra como fortalecer o que é seu. 😉 #inpi #registrodemarca #ProteçãoDeMarca #MarcasFortes #SegurançaJurídica #defendaseunegócio #advogada

A conformidade legal é essencial para o sucesso do seu negócio. Um advogado especializado em direito empresarial pode ser o diferencial que você precisa para proteger sua empresa e evitar riscos. Invista em segurança e expertise para fortalecer sua gestão e alcançar novos patamares de sucesso! *Descubra como podemos ajudar a proteger o seu futuro* #direitoempresarial #gestãoempresarial #proteçãojurídica #consultorialegal #segurançaempresarial #complianceempresarial

Feliz dia internacional da Mulher! Às mulheres que desafiam o status quo, defendem seus direitos e inspiram outras ao redor do mundo vocês são verdadeiras guerreiras. #diainternacionaldamulher #diadamulher #advogada #advocaciaempresarial

Para usuário do sistema Android, acesse a sua Play Store e procure Fabiana Calcanho Advocacia. Aprender a baixar e usar o nosso App exclusivo nunca foi tão fácil. 🚀Siga os passos e tenha acesso rápido aos seus processos, mensagens do seu advogado e muito mais, tudo na palma da sua mão. #TutorialApp #PlayStore #FacilidadeJuridica #BaixeAgora

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Participação no Podcast do Impostograma! 🎙️✨ Nossa fundadora compartilhando conhecimento e desvendando os mistérios do direito tributário. 🏛️💡 Conheça mais sobre o nosso escritório e mergulhe no mundo jurídico conosco! #direitotributario #direitoempresarial #impostograma #impostogramatalks #advocaciaempresarial

Advogados desempenham um papel fundamental ao fornecer insights legais que moldam um planejamento empresarial sólido.Desde a estruturação legal até as questões de conformidade, sua presença é um divisor de águas para o sucesso sustentável das empresas. 💼 É fundamental reconhecer que a orientação jurídica desde o início não apenas previne potenciais obstáculos legais, mas também cria um alicerce robusto para o crescimento empresarial. #PlanejamentoEmpresarial #AdvogadoEmpresarial #SucessoNegocios #EstrategiasLegais #CrescimentoEmpresarial #NegociosSustentaveis #OrientacaoJuridica #Empreendedorismo #ComplianceEmpresarial #Empreendedorismo

Agradecemos nossos parceiros, clientes e amigos pela parceria neste ano, desejamos um Natal cheio de paz e um 2024 repleto de sucesso para todos nós. Que o próximo anos venha cheio de oportunidades e que estejamos preparados para elas! #feliz2024 #felizanonovo #newyear #fabianacalcanho #fabianacalcanhoadv #advocacia #advocaciatrabalhista #direitoempresarial #direitotributario #advogado #empreendedorismo #advocaciaemsp

✏️Um usuário do instagram teve seu perfil do instagram para aplicação de golpes com anúncio de produtos. 📝A 4ª turma cível do Tribunal de São Paulo decidiu então que houve falha na prestação do serviço do instagram e determinou que reestabeleçam o acesso do usuário a sua conta em tutela de urgência. 📄Após recurso da empresa, ficou ainda decidido que há relação de consumo entre as partes e que houve falha da empresa, já que o autor não foi o responsável por ter sua conta invadida. #instagraminvadido #containstagram #instainvadido #direitodigital #direitonapratica #advovacia #fabianacalcanhoadvocacia

✏️Não há dúvidas sobre o crescimento da economia digital nos últimos anos, com um número cada vez maior de marketplaces e um fluxo muito maior de negócios sendo realizados de forma on-line. Com isso surge a dúvida: como verificar a incidência ou não de tributos sobre essas transações. 📝Passa a ser necessário a criação de políticas públicas que tratem da fiscalização dos contratos não tradicionais que vêm surgindo para garantir que não se deixe de cobrar os tributos pertinentes a cada um. 📌Começam a surgir então maneiras de realizar essa fiscalização, como as normas do Confaz que preveem que os marketplaces forneçam informações sobre todas as operações realizadas, a fim de calcular o ICMS devido. Ou ainda, as Leis 13.918/2009 e 11.081/2020 de São Paulo e Mato Grosso, respectivamente que atribuem responsabilidade solidária às operadoras de marketplace na hipótese de descumprimento da obrigação de prestação de informações a respeito das operações por elas intermediadas. Dentre outros exemplos de leis que vêm surgindo. 📄Dessa forma, tendo como base a Lei de Liberdade Econômica, a regulação feita pelo Estado deverá ser coerente de acordo com cada particular, uma vez que cada um possui características diferente e, portanto, deverá ser regulado de forma diferente, para que não deixem de cumprir com suas obrigações. ⚖️Sendo assim, o Estado não pode aplicar suas regras de forma arbitrária, para que não afete mercados e nem deixe de recolher seus tributos, mas deverá encontrar formas de o fazer de maneira equilibrada, utilizando-se de mudanças na própria lei para que isso possa ocorrer, como preveem algumas propostas da Reforma Tributária, PL 3887/2020. #marketplace #tributaçãomarketplace #tributaçãofiscal #tributario #advocaciatributaria #advovacia #fabianacalcanhoadvocacia

✏️Com o avanço da tecnologia e das redes sociais, se tornou cada vez mais comum ver crianças que já possuem milhares de seguidores e até realizam trabalhos para grandes marcas, com isso, surgiu a necessidade de proteger essas crianças. 📝Está aguardando para ser votado na Câmara, o Projeto de Lei nº 2.259/22, que visa proteger o direito de imagem e de personalidade, garantir a anuência dos pais, impedir que a atividade crie obstáculos à frequência escolar e proibir que familiares, parentes e amigos tirem proveito econômico dessa atividade. 💲Dessa forma, o projeto prevê que a receita gerada pela prática dessa atividade, seja pela monetização de plataformas ou patrocínio, deverão ser depositados pelas empresas diretamente em uma conta em nome do influenciador mirim e serão acessados por ele após completar 16 anos, exceto os valores que sejam para o pagamento de suas necessidades, como educação, saúde, alimentação etc, que poderão ser sacados mensalmente desde que devidamente comprovados. 📄O projeto ainda encontra base em uma legislação aprovada pela Assembleia Nacional Francesa em 2020 que tem o objetivo de proteger os direitos dos youtubers mirins. #influenciadormirim #influenciadordigital #influenciadoresdigitais #influencer #publicidadeinfantil #advocaciapreventiva #youtubermirim #direitoinfantil #advovacia #fabianacalcanhoadvocacia

✏️Com o aumento da venda de hardwares com licenciamento de software, surgem cada vez mais discussões acerca da cobrança de ICMS sobre essas transações. 📌Para facilitar isso, o artigo 1º da Lei Federal nº 9.609/98, define software como “um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada a ser interpretado por um suporte físico com o objetivo de executar tarefas específicas”. Portanto, o software é a parte lógica que visa fornecer instruções para o hardware, que, por sua vez, é a parte física de um computador. 📝Dessa forma, há entendimento do STF que define que o licenciamento do direito de uso de software está sujeito ao ISS, e não ao ICMS, independentemente da sua forma de disponibilização. 📝Porém, o TJ/SP vem proferindo decisões no sentido de que sendo comprovado o caráter conjunto e indissociável de software e hardware, seria devido o ICMS e a sua base de cálculo compreenderia o valor total da transação comercial, pois ambos seriam componentes de um único equipamento, pois o hardware vendido sem o software não teria nenhuma função e por isso são sempre vendidos conjuntamente. #tributação #tributaçãodigital #tributaçãofiscal #tributario #tributaçãosoftware #direitotributario #icmssoftware #advocaciatributaria #advovacia #fabianacalcanhoadvocacia

Prezados clientes, informamos que nosso recesso será de 22/12 a 06/01. Retornaremos nossas atividades em 09/01. Nós da Fabiana Calcanho Adv gostaríamos de agradecer a todos os clientes e parceiros pelo ano de 2022, que 2023 seja repleto de coisas boas para todos nós. Boas Festas e Feliz Ano Novo! #advocaciaempreendedora #advocacia #advocaciatributaria #fabianacalcanhoadv

LIVE, LIVE, LIVE 🚀 Será um prazer falar com vocês um pouco sobre essa decisão tão importante 🤍 Quem recebe pensão alimentícia ou recebeu nos últimos 5 anos não pode perder!!!! Anota aí para não esquecer, dia 19 às 19. Ahhhh e já avisa aquela amiga 😉 #direitodefamilia #restituicaodeirpf #impostoderenda

Final feliz para a ADI 5422. O STF garantiu a devolução de imposto de renda sobre pensão alimentícia e ainda negou o pedido da União para limitar efeitos da decisão que proibiu a cobrança, reforçou que a restituição irá garantir ao alimentado a dignidade da pessoa humana. #direitotributario #irsobrepensao #restituiçãodeir #pensaoalimenticia #advogada #Advogado #tributarista

No dia 19/08/2022 foi lançado no @caedjus, o livro “Pensando o Direito Público e Privado”, obra da qual a Dra. Fabiana Calcanho teve a honra de contribuir como coatora. O livro foi editado pela @pembrokecollins e está disponível na versão digital e impressa no site www.caedjus.com/livros #caedjus #pembrokecollins #icms #fabianacalcanhoadv #advocacia #advogados #gestãojuridica #consultoriajuridica #advocaciatrabalhista #direitoempresarial #direitoprevidenciario #direitotributario #direito #advogando #direitocivil #advogado #direitodoconsumidor #empreendedorismo #advocaciaemsp

Hoje é nosso momento de homenagear. Homenagear aqueles que todos os dias trabalham cuidando de nós, dos nossos direitos e deveres se fazendo cumprir as leis. Nesse 11 de agosto gostaríamos de parabenizar todos os advogados, aqueles que estão exercendo a profissão, aqueles que estão ensinando e formando novos advogados, aqueles que ainda estão no processo de aprendizado e em especial aos nossos parceiros e advogados que fazem parte da nossa equipe. #advocaciaempreendedora #fabianacalcanho #fabianacalcanhoadv #advocacia #diadoadvogado #advogados #gestãojuridica #consultoriajuridica #advocaciatrabalhista #direitoempresarial #direitoprevidenciario #direitotributario #direito #advogando #direitocivil #advogado #direitodoconsumidor #empreendedorismo #advocaciaemsp

Chegamos !!!! O nosso escritório de advocacia já está em funcionamento e pronto para te atender. Fiquem atentos, pois traremos muitas informações e novidades para nossos clientes e parceiros. Estamos ansiosos para trabalharmos juntos! #fabianacalcanho #fabianacalcanhoadv #advocacia #dicasdedireito #advogados #advogadaoficial #advocaciahoje #advocaciatrabalhista #direitoempresarial #direitoprevidenciario #direitotributario #direito #advogando #direitocivil #advogado #direitodoconsumidor #empreendedorismo #advocaciaemsp

Estamos chegando 🤎